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Olá! Esta é a wiki onde vamos anotando e organizando as nossas ideias, projectos e planos.

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e_aberto

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Esta página serve para documentarmos o estado atual dos sites públicos de dados e se cumprem ou não os princípios da abertura. Para os que não cumprem, tentamos articular como se poderia resolver o assunto em cada caso.

Afazeres que nos faltam:

  • traduzir a Open Definition para podermos apontar diretamente que pontos não são seguidos
  • explorar mais sites e explicar o estado atual deles

INE

No caso do INE, praticamente todas as premissas de dados abertos estão cumpridas; mas o que nos levou a não incluir o site na lista foi um ponto no documento sobre Política de Difusão (pág. 17, ponto 20):

  A redifusão de informação estatística produzida pelo INE é livre, 
  desde que a informação "redifundida" seja de acesso gratuito, 
  seja mencionada a sua fonte e não sejam estabelecidas restrições 
  ao seu acesso.

A exigência do acesso gratuito viola o princípio da distribuição nos mesmos termos (ShareAlike). Aliás, parece-nos que a intenção por trás deste ponto é precisamente assegurar o espírito ShareAlike; no entanto, impôr a gratuitidade não é compatível com a definição de aberto.

Para um cenário onde isto pode ser problemático, podemos imaginar uma startup que reutiliza dados dos censos para criar uma app não gratuita de procura de casa onde esses dados sirvam para enriquecer os resultados; se lermos os termos do INE, é muito discutível que seja permitida essa reutilização. E a restrição a usos gratuitos vai contra o princípio de reutilização para qualquer fim, sem discriminação.

Certamente na maioria dos casos (e acreditamos que aqui também) existe boa-fé e a intenção não é restringir o acesso e a reutilização. Mas é por isso que defendemos o uso das licenças explicitamente abertas (em lugar de termos e restrições ambíguas), e que insistimos numa definição clara de “dados abertos”, para que não existam ambiguidades como as da situação que tentei descrever.

No caso do INE, adotar a Open Database License ou a Creative Commons BY-SA asseguraria os mesmos termos (atribuição e partilha nos mesmos termos), e eliminaria a grande maioria das confusões. No caso da startup acima mencionada, ela poderia concretizar uma app paga, desde que re-disponibilizasse os dados reutilizados no seu site.

Transparência na Saúde

Termos de utilização – não permite uso comercial, modificação ou redistribuição

e_aberto.1491061651.txt.gz · Last modified: 2017/04/01 08:47 by rlafuente